Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar a plataforma Zyexa Docs.

Atualizado em 19 de abril de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar o Zyexa Docs, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Sobre o Zyexa Docs

O Zyexa Docs é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida pela Zyexa, que oferece geração automatizada de contratos de prestação de serviços com auxílio de inteligência artificial, assinatura eletrônica e controle financeiro para autônomos e profissionais liberais brasileiros.

A plataforma está disponível em app.zyexa.com.br e é operada por pessoa física, inscrita no CPF sob nº 086.813.455-25, com sede em Tubarão, Santa Catarina, Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Zyexa Docs, você declara que:

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Zyexa Docs, é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por:

O Zyexa Docs se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito (Free)

O plano gratuito oferece até 3 contratos por mês e 3 assinaturas digitais, sem cobrança. Recursos avançados estão disponíveis apenas nos planos pagos.

4.2 Planos Pagos

Os planos Pro e Max são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a modalidade escolhida. Os preços vigentes estão disponíveis em zyexa.com.br/#planos.

4.3 Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação do plano pago, desde que solicitado via e-mail para suporte@zyexa.com.br.

5. Uso da Plataforma

5.1 Uso Permitido

O Zyexa Docs é destinado exclusivamente para:

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

6. Contratos Gerados com IA

⚠️ Aviso importante: Os contratos gerados pelo Zyexa Docs são criados com auxílio de inteligência artificial e têm caráter informativo e de apoio. Não substituem a assessoria jurídica profissional.

O Zyexa Docs não se responsabiliza por:

Recomendamos consultar um advogado para contratos de alto valor ou situações juridicamente complexas.

7. Assinatura Eletrônica

A funcionalidade de assinatura eletrônica do Zyexa Docs registra:

Esses registros constituem prova eletrônica nos termos da legislação brasileira. O Zyexa Docs não garante a validade jurídica das assinaturas em todas as jurisdições ou para todos os tipos de contratos.

8. Propriedade Intelectual

O Zyexa Docs e todos os seus elementos (marca, interface, código, textos, imagens) são de propriedade exclusiva da Zyexa e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

Os contratos gerados e os dados inseridos pelo usuário pertencem ao próprio usuário. O Zyexa Docs não reivindica propriedade sobre o conteúdo criado pelos usuários.

9. Disponibilidade do Serviço

O Zyexa Docs se compromete a manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Zyexa Docs não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Tubarão, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: